Ao contrário dos demais servidores do Estado os Magistrados e promotores do paraenses vão começar bem 2012. O Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro trouxe as leis aprovadas, debaixo do "pano preto", pela nossa Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) com os reajuste para desembargadores, juízes, promotores e assessores de magistrados no Pará.
Aproveitaram para também criar mais de cem novos cargos em comissão e contra 96 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público no Tribunal de Justiça do Estado (TJE). No Ministério Público, a dose também se repetiu.
Para os magistrados, a Lei Estadual 6.783/2005 ganhou um parágrafo único que autoriza o reajuste nos salários na mesma proporção do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, INDEXOU-SE O SALÁRIO DOS MAGISTRADOS AO DOS MNISTROS DO STF. Com a possibilidade de passar o projeto de reajuste de quase 15%, que está tramitando no Congresso, o vencimento base de um desembargador do Pará vai passar dos atuais R$ 24,1 mil para R$ 27,7 mil.
O subsídio do juiz substituto passará a receber R$ 17, 581 mil. Os juízes de terceira e segunda entrância recebem hoje em torno de R$ 21,7 mil e R$ 19, 5 mil, respectivamente, mas podem vir a ganhar mais por conta do efeito em cascata. Todas estas alterações tem efeito retroativo a 1º de novembro deste ano.
Já a Lei 7.588/11, também sancionada ontem, dispõe sobre as vantagens funcionais da magistratura. Pelas regras previstas no parágrafo único do artigo 1º, "para efeito de equivalência e limite (da remuneração) não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, eventual ou temporário". O que na prática pode fazer com que um magistrado, graças às vantagens pecuniárias do cargo, receba acima do teto permitido pela Constituição Federal, que é de R$ 26,7 mil, desde que estes valores não sejam incorporados ao salário-base.
O Diário Oficial do Estado de ontem trouxe as regras para a reestruturação do quadro funcional dos servidores do Judiciário. Dentre outras mudanças, o padrão remuneratório dos assessores de desembargadores e dos coordenadores de gabinete - cargos de confiança do Judiciário - serão alterados da categoria CJS-4, o equivalente a R$ 7,4 mil, para CJS-6, no valor de R$ 9,5 mil.
A Coordenadoria de Controle Interno passará a ter status de Secretaria de Controle Interno, o que implica em reajustes. Neste caso, o coordenador de controle interno, cargo comissionado na categoria CJS-4, passa a receber como secretário nível CJS-8. As novas leis não trazem o impactos que estes novos gastos terão nas contas públicas.De onde será que vem essa enorme bondade da nossa ALEPA?
Enquanto isso o governo não tem dinheiro para acrescentar R$ 60,00 ao salário base do professores estaduais
