quinta-feira, 26 de agosto de 2010

O que é "privilégio da educação"?

Da linha direta da coluna “Repórter Diário” da edição de hoje do jornal Diário do Pará: “Um dia depois nem sinal de mudança. A promessa da nova superintendente da CTBEL, Ellen Margareth de Souza, colidiu com a mesmice dos guardas da companhia enchendo freneticamente os caderninhos de multas nas ruas de Belém, sem privilegiar a educação”.
A coluna não informa o que seria “privilegiar a educação”. Então como o agente de trânsito deveria agir diante de um condutor que avança um sinal, estaciona em fila dupla, estaciona em local proibido, para na faixa de pedestre, etc.
A atividade administrativa do agente de trânsito é vinculada, não existe discricionariedade para seu agir, ele não pode decidir quem notificar, não é seu critério. Diante de fato que se caracterize infração de trânsito, cabe ao agente de trânsito notificar.
A CTBEL deveria disponibilizar a estatística das notificações de trânsito aplicadas em Belém, seria fácil de esclarecer, além de constatar, que os motoristas de Belém estacionam em fila dupla, estacionam em local proibido, param na faixa de pedestre, etc.
Ao pobre agente só resta notificá-los.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

"Violência Policial" ou "Violência do Policial"?

É triste verificar que algumas manchetes de jornais de grande circulação da capital induzam o leitor a falsas verdades.
Creio que ocorram fatos dessa natureza por ignorância, ou má fé, do repórter.
Hoje no Diario do Pará, no caderno "Polícia", numa única notícia haviam dois equívocos;
1- No caso da jovem Renata, que foi baleada por um policial militar, o cabo Jefferson, o jornal classificou o caso como sendo de "violência doméstica", quando o fato ocorreu na rua e sem nenhum laço, familiar ou afetivo, entre a vítima e o agressor;
2- A mesma notícia diz que o fato trata-se de "violência Policial", o militar não estava de serviço e nem agiu em razão da função policial, portanto não há que se falar de "violência policial" e sim de "violência praticada por policial".
Se o entendimento fosse tão amplo, o caso do assassinato praticado pelo jornalista Pimenta Neves seria de "violência jornalística"? Um médico que agredisse uma pessoa, mesmo que no consultório, seria "violência médica"?
Imaginem se todos os atos praticados por policiais fossem atribuídos a função, até num jogo de futebol haveria "violência policial" no caso de uma entratada mais violenta.
O Estado não é responsável pelos atos dos seus agentes, quando realizados foram do mando administrativo.
Pensar assim traz uma responsabilidade infinita para o Estado.
Falsas ou distorcidas notícias só prejudicam a população e causam descrédito para o folhetim.

domingo, 1 de agosto de 2010

Belém pode virar "terra sem lei" no trânsito

Se depender de um nobre membro do MP Estadual nossa capital será transformada em "terra sem lei no trânsito".
Em um jornal de grande circulação, o promotor de Meio Ambiente e Patrimonio Cultural de Belém, requisita informações a CTBEL, para embasar uma ação civil pública que visa anular todas as multas de trânsito aplicadas pela autarquia.
Falta saber qual o resultado prático se a medida prosperar.
Os motoristas vão agradecer o "parquet".
Mas a população, a grande maioria, diga-se de passagem, vai ficar na mão
Assim o MP vai proporcionar uma grande inversão de valores, onde o benefício de poucos vai prejudicar a maioria.
Quem defende motorista infrator de trânsito só pode ser outro motorista infrator de trânsito, que já foi multado mas se acha acima da lei.
Trãnsito deve ser tratado com "tolerância zero".