sexta-feira, 26 de novembro de 2010

DIREITO DE GREVE, HIERARQUIA E DISCIPLINA NAS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL

Recebi hoje um email com o seguinte título "JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS". Esse material anda rodando a net por todo o Brasil
Resume um suposto artigo publicado na revista "Consultor Jurídico", onde um juiz federal de nome Marcus Orione Gonçalves Correa argumenta que a proibição ao direito de greve só atige os militares federais, deixando os militares esdatuais, policiais e bombeiros militares dos estados, fora dessa proibição constitucional.
O artigo diz que a Constituição Federal no seu artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, veda expressamente o direito de greve apenas aos militares federais, não fazendo referência aos militares estaduais, portanto a proibição não atingiria os policiais e bombeiros militares do Brasil.
Não busquei saber se o artigo é verdadeiro, levando em conta tudo que tramita na grande rede,  que muita coisa que aparece é meramente especulativa, fico tentado a supor duas hipóteses:
O suposto artigo seria antigo, pelo menos de antes da Emenda Constitucional 18, de 02 de fevereiro de 1998, onde a situação dos militares dos Estados era, como dizer, híbrida, ora eram tratados como servidores públicos, ora eram tratados como militares. Após a emenda a questão ficou pacificada e criou-se mais uma categoria de agente públicos, os MILITARES DOS ESTADOS. E para estes está vedado o direito de greve por força do Art 42, parágrafo 1º, que faz referência a tal proibição, que está no artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV;
Na atual conjuntura de insatisfações e com a inércia dos parlamentares em votar a PEC 300, muitos buscam desestabilizar as Corporações com esse falso indicativo de que a greve é um direito dos militares. Colocam dados que podem ser manipulados, levando a grande maioria de leigo a pensar que são possíveis ou viáveis.
Os militares Estaduais não tem direito de greve amparado pela Constituição Federal, qualquer tentativa nesse sentido seria mentirosa e colocaria nossas Corporações como vilãs da segurança pública.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

ME INCLUAM FORA DESSA

Vejam o teor da carta endereçada à varios quartéis pelo deputado estadual Márcio Miranda:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
        Atendendo à solicitação de Emxº Sr. Deputado Márico Miranda, vimos informar o trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, até a presente data, do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2010, de origem do Poder Executivo, que trata do acréscimo do item 5 e parágrafo único à Lei Estadual nº 4.491 de 20 de novembro/1973, instituindo gratificação de tempo intergral de 40% aos Policiais Militares e Bombeiros Militares, a saber:
1. O referido projeto deu entrada nesta Comissão de Constituição e Justiça na data de 20 de outubro/2010 para a indicação de relator e apresentação de parecer favorável ou contrário à iniciativa, no que se refere a constitucionalidade da matéria;
2. A apresentação do relatório terá prazo de 12 dias, conforme Artigo 71, Parágrafo 3º do Regimento da ALEPA, considerando que a matéria está em regime de tramitação normal, visto que não recebeu pedido de urgência ou prioridade por parte do Poder Executivo;
3. Conforme o Artigo 74 do Regimento interno da Casa, somente após conhecido o voto do relator, qualquer membro da Comissão poderá vir pedir vista do processo, pelo prazo de dois úteis para retornar o processo a Comissão;
4. Ressaltamos que até o momento não houve nenhuma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, após entrada do Projeto Comissão, portanto nenhum parlamentar poderia ter pedido vistas ao referido Projeto;
5. Esclarecemos ainda, que um outro Projeto de Lei de nº 279/2009, de autoria do Exmº Sr Deputado Marcio Miranda, tratando do mesmo assunto, encontra-se tramitando nesta Comissão Técnica.
Luis Ramos
Secretário da CCJ

Da carta acima podemos tirar uma concluão, um agradecimento e uma certeza:
Primeiramente concluímos que o projeto, que poderia nos agraciar com a gratificação de tempo intergral de 40%, está sendo EMPURRADO COM A BARRIGA, sendo muito possível que seja retirado no ano que vem e fiquemos de novo a "ver navios";
Depois agradecemos ao nobre Deputado por nos deixar a apar que vamos perder mais essa;
E temos a certeza que o Projeto de Lei de nº 279/2009, do Deputado Marcio Miranda JAMAIS será aprovado, pois é flagrantemente INCONSTITUCIONAL, visto que afronta diretamente o Art 125, da  Constituição do estado do Pará, pois projetos de lei dessa natureza não de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

"ACABOU O MILHO, ACABOU A PIPOCA"

Saiu no caderno "BRASIL" do Diário do Pará de hoje:
"TROPA DE ELITE
Em articulação comandada pelo planalto, governadores desembarcam hoje em Brasília para reforçar lobby contra avotação de projetos multiplicadores de gastos, em especial a PEC 300. Eles se encontrarão com o presidente da câmara, Michel Temer, que havia prometido aos policiais colocar em votação a emenda criadora de um piso salarial da categoria, mas ouviu pedido em contrário de Dilma Roussef.
Os governadores também querem pressionar a Câmara a concluir as votações da PEC que estende por tempo indeterminado a vigencia do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e do projeto que prorroga os repasses previstos na Lei Kandir"
                                                                             Fernando de Barros e Silva - São Paulo/Folhapress
O apoio político à PEC 300 já se foi, os políticos que apoiavam a causa, ou não foram eleitos ou mudaram de lado.
Após as eleições podemos dizer que "acabou o milho, acabou a pipoca"

domingo, 21 de novembro de 2010

Áudio vazado sobre a PEC 300: “Não dá mais para enrolar o pessoal”


sbt
Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada. Assista:
Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.
Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.
O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.
Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] aredação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.
Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário
Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.
É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.
O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e  que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.
Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.
Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?
Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)
Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.
Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.
Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]…
A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.
Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)
Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.
Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.
Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.
Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.
Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)
Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.
Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.
Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.
Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.


Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.


Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.
Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)
Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.
Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.
Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha…
Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.
Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Cascas de banana pra quem?

Saiu no jornal "O Liberal" de domingo, dia 14 de novembro de 2010!
Na coluna "PorDentro" do jornalista Ronaldo Brasiliense, caderno POLÍTICA pg 29:
Cascas de banana no caminho da transição
Pelo menos uma casca de banana, das grandes, já foi encontrada no meio do caminho da transição entre o governo que sai, de Ana Júlia carepa (PT), e o que entra em 1º de janeiro de 2011, de Simão Jatene (PSDB).
O projeto de lei de Ana Júlia, anunciado, em pleno segungo turno eleitoral, uma gratificação de 40% sobre os vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, encaminhado à Assembléia Legislativa, poderia comprometer as finanças do primeiro ano do governo Jatene, a quem caberá vetar a gratificação, com inegáveis prejuízos a sua popularidade.
A gratificação, se aprovada, vai custar aos cofres do Estado R$ 40 milhões anuais, poderia inclusive passar por cima da Lai de Responsabilidade Fiscal e geraria um clima de mal-estar com as demais categorias do funcionalismo público, que não seriam comtempladas com o reajuste. Habilidoso, Jatene trata de negociar na Assembléia Legislativa, provisóriamente, o arquivamento do projeto. Ao mesmo tempo em que negocia mudanças no orçamento de 2011, adequanndo-o aos projetos que ele pretende deslanchar já no primeiro ano de seu governo."
A nóticia acima merece alguns comentários:
Primeiramente vemos outro DESSERVIÇO prestado pela imprenssa paroara; afinal não se trata de uma gratificação de 40% sobre os vencimentos totais e sim de 40% sobre o VENCIMENTO BASE do policial, chamado de SOLDO;
Essa gratificação não tem como deixar as outras categorias bravas ou insatisfeitas, afinal as outras categorias JÁ GANHAM A TAL GRATIFICAÇÃO, seria então uma extensão para que os servidores militares também tivessem esse direito;
Será que estamos nos projetos de 2011?
Já se falava que perderíamos mais essa. 
Falta saber quem pisou na casca de banana...


 

domingo, 7 de novembro de 2010

Polícia Comunitária


Entrevista do Cel Costa Júnior, Coordenador do programa "Segurança Cidadã" ao Jornal O Liberal de domingo, dia 07/11/2010
 
POLÍCIA COMUNITÁRIA PERDE O SENTIDO E SERVE DE ‘PUNIÇÃO’

A ideia de tornar uma comunidade parte do sistema de segurança pública, pelo policiamento comunitário, travou no Pará. O Programa Segurança Cidadã, quando criado há dois anos, surgiu como a mais promissora solução à violência. Em outros estados do Brasil, com o Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci), houve êxito. Tanto que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT) planeja ampliar o programa em todo o País. O governador eleito do Pará, Simão Jatene, também pretende reforçar
o programa estadual. Na Região Metropolitana de Belém (RMB), os resultados foram imediatamente positivos. Os policiais conquistaram a simpatia nos bairros mais violentos e algumas práticas se tornaram referência nacional e até internacional. Contudo, o plano sofreu com a falta de investimentos, com a descrença de alguns policiais e com a falta de acompanhamento do poder público na atual gestão. Atualmente, tornou-se uma forma de punição dentro da corporação.
Para o coordenador do Programa Segurança Cidadã, coronel Costa Júnior, é inegável
o que o governo Ana Júlia fez ao aumentar o número de policiais e viaturas. A resposta às ocorrências ficou mais rápida e há policiais presentes em várias partes do Estado. Por outro lado, sem a ampliação do programa, o que se vê nas ruas são policiais cansados, estressados e “enxugando gelo” e por não derrotarem a criminalidade, diz o oficial. “O programa consiste emunir a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Guarda Municipal e lideranças comunitárias onde há uma base de polícia comunitária. Os representantes de cada corporação ficam em contato direto com a sociedade, numa relação de parceria e confiança, pois a população vai conhecê-los e vai até fiscalizar o trabalho. Se a sociedade confia na Polícia, denuncia mais, porque se sente protegida. Com a denúncia certa, a Polícia faz a repressão de forma mais eficiente. Depois de tirar o crime de uma área, são feitas ações não policiais, com cultura, esporte e lazer para prevenir que a violência volte. Dá certo, pois a violência não volta e conseguimos enfraquecer a criminalidade. A base é inteligência e prevenção”, explica Costa Júnior.
Apesar das perspectivas positivas, a Grande Belém só tem quatro bases de polícia comunitária: Terra Firme, Tapanã, Guamá e Coqueiro. Cada uma com 16 policiais e um sargento coordenador. Havia inclusive a ideia de que cada bairro teria uma base, o que não ocorreu. Os policiais que foram formados para atuar no programa já foram trocados. Os novos não passaram pela mesma formação. “A maioria dos novos policiais não é capacitada para o programa e está lá como punição por alguma falha. Não são policiais conhecidos pela população. Não há envolvimento. E sem a qualificação para esse modelo de segurança pública, os policiais vão continuar fazendo a mesma coisa, que é a ‘polícia de gato e rato’. Polícia que prende, mas não resolve a violência. Nossos policiais estão ‘enxugando gelo’”, critica o coronel.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Pra ver se alguém se inspira (ou morre de inveja)

APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

PEC de Permanbuco


Estamos divulgando um resumo das tabelas relativas aos novos valores dos vencimentos dos PM/BM de Pernambuco, a partir dos meses de janeiro e abril de 2011, conforme anteprojeto de Lei complementar recentemente enviado à Assembléia Legislativa, pelo governador daquele Estado.
(dados copilados do e-mail enviado pelo Cel BM R/R Duarte Frota).
DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS DA PMPE E DO CBMPE ATIVOS – JAN/2011
Posto / Graduação
Novo Soldo com 10%
Gratificação de Tempo de
Serviço
Gratificação de Atividade Policial Militar
Remuneração Bruta
Coronel
6.699,27
1.004,89
3.000,00
10.704,16
TenCel
6.087,86
913,18
2.500,00
9.501,04
Major
5.373,17
537,32
2.150,00
8.060,49
Capitão
4.743,08
474,31
1.800,00
7.017,38
1o. Ten
3.840,72
192,04
850,00
4.882,76
2o. Ten
3.488,59

700,00
4.188,59
Asp PM
3.200,00


3.200,00
Al Of
1.600,00


1.600,00
Subten
2.955,20
443,28
600,00
3.998,47
1o. Sgt
2.707,10
406,06
550,00
3.663,16
2o. Sgt
2.410,44
241,04
550,00
3.201,49
3o. Sgt
2.284,98
114,25
550,00
2.949,22
Cabo
1.491,43
149,14
550,00
2.190,58
Sd
1.464,44
73,22
550,00
2.087,66
 
DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS DA PMPE E DO CBMPE ATIVOS –ABR/2011
Posto / Graduação
Novo Soldo com 10%
Gratificação de Tempo de
Serviço
Gratificação de Atividade Policial Militar
Remuneração Bruta
Coronel
6.699,27
1.004,89
3.296,84
11.001,00
TenCel
6.087,86
913,18
2.565,71
9.566,75
Major
5.373,17
537,32
2.519,52
8.430,01
Capitão
4.743,08
474,31
2.446,28
7.663,66
1o. Ten
3.840,72
192,04
2.353,62
6.386,38
2o. Ten
3.488,59

2.316,71
5.805,30
Asp PM
3.200,00


3.200,00
Al Of
1.600,00


1.600,00
Subten
2.955,20
443,28
1.247,27
4.645,74
1o. Sgt
2.707,10
406,06
952,63
4.065,79
2o. Sgt
2.410,44
241,04
834,22
3.485,70
3o. Sgt
2.284,98
114,25
695,76
3.094,98
Cabo
1.880,00
188,00
680,04
2.748,04
Sd
1.690,00
84,50
665,50
2.440,00
 
DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS DA PMPE E DO CBMPE INATIVOS - JAN/2011
Posto / Graduação
Novo Soldo com 10%
Gratificação de Tempo de
Serviço
Adicional de Inatividade
Complem. Compens.
Remuneração Bruta
Coronel
6.699,27
1.454,89
3.346,25
3.000,00
14.500,41
TenCel
6.699,27
1.004,89
2.311,25

10.015,41
Major
6.087,86
913,18
2.100,31

9.101,35
Capitão
5.373,17
805,98
1.853,74

8.032,89
1o. Ten
4.743,08
711,46
1.636,36

7.090,90
2o. Ten
3.840,72

1.152,22

4.992,94
Asp PM
3.200,00



3.200,00
Al Of
1.600,00



1.600,00
Subten
3.488,59
523,29
1.203,56

5.215,44
1o. Sgt
2.955,20
443,28
1.019,54

4.418,02
2o. Sgt
2.707,10
406,06
933,95

4.047,11
3o. Sgt
2.410,44
361,57
831,60

3.603,61
Cabo
2.284,98
342,75
788,32

3.416,04
Sd
1.491,43
223,72
514,54

2.229,69
 
DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS DA PMPE E DO CBMPE INATIVOS – ABR/2011
Posto / Graduação
Novo Soldo com 10%
Gratificação de Tempo de
Serviço
Adicional de Inatividade
Complem. Compens.
Remuneração Bruta
Coronel
6.699,27
1.454,89
3.346,25
3.000,00
14.500,41
TenCel
6.699,27
1.004,89
2.311,25

10.015,41
Major
6.087,86
913,18
2.100,31

9.101,35
Capitão
5.373,17
805,98
1.853,74

8.032,89
1o. Ten
4.743,08
711,46
1.636,36

7.090,90
2o. Ten
3.840,72
576,11
1.325,05

5.741,88
Asp PM
3.200,00



3.200,00
Al Of
1.600,00



1.600,00
Subten
3.488,59
523,29
1.203,56

5.215,44
1o. Sgt
2.955,20
443,28
1.019,54

4.418,02
2o. Sgt
2.707,10
406,06
933,95

4.047,11
3o. Sgt
2.410,44
361,57
831,60

3.603,61
Cabo
2.284,98
342,75
788,32

3.416,04
Sd
1.880,00
282,00
648,60

2.810,60