O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil emitiu uma “Declaração ao povo brasileiro e, em especial, às autoridades responsáveis pela Segurança Pública do País”, através de uma carta denominada “Carta de Curitiba”.
Entre as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das missões constitucionais das polícias, bem como dos bombeiros militares, os Comandantes Gerais destacaram a elaboração do Termo Circunstanciado por parte dos policiais militares, a valorização dos militares dos Estados e do Distrito Federal com a aprovação da PEC 300/2008 e a edição de uma Lei Orgânica das PM/CBM do Brasil.
Entre as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das missões constitucionais das polícias, bem como dos bombeiros militares, os Comandantes Gerais destacaram a elaboração do Termo Circunstanciado por parte dos policiais militares, a valorização dos militares dos Estados e do Distrito Federal com a aprovação da PEC 300/2008 e a edição de uma Lei Orgânica das PM/CBM do Brasil.
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