Corre um boato na "rádio cipó" que o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado - IGEPREV estaria encarregado de elaborar uma NOVA LEI PREVIDENCIÁRIA para os militares estaduais.
Isso em função das diversas ações judiciais que o Estado vem enfrentando, com grandes probabilidades de sucumbir, por conta da inconstitucionalidade da Lei Complementar 039/02 em tratar da matéria, que segundo a Constituição deveria ser por lei específica.
A Resolução nº 001/2009-IGEPREV que aprova o regimento interno do Conselho Estadual de Previdência diz no seu Artigo 2º inciso VII que dentre as competências do conselho cabe também acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao tema e no Artigo 3º que fazem parte do Conselho um representante dos militares ativos, um dos inativos e um dos pensionistas do Estado.
Caso seja verdade, afinal tudo é boato, o Clube dos Oficiais e as Associações de Praças precisam se mobilizar para não permitir essas facada nas costas dos militares estaduais.
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