Na edição de hoje do "AMAZÔNIA JORNAL" foi noticiado no caderno de polícia: "Com intuito de oferecer melhor suporte no combate aos crimes fluviais e aos crimes praticados contra as mulheres, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará fez a entrega de 10 lanchas e 12 viaturas policiais às superintendências regionais. A entrega dos equipamentos foi realizada, na manhã de ontem, na Divisão de Transportes da Polícia Civil, no bairro da Cidade Nova, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB)." [...] "As lanchas - fabricadas em alumínio naval - vão reforçar o patrulhamento das localidades em que o acesso terrestre é limitado. Os equipamentos foram distribuídos para os municípios de Abaetetuba, Afuá, Altamira, Breves, Cametá, Chaves, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Soure e Tucuruí. As cidades paraenses foram selecionadas com base na própria geografia, já que o transporte fluvial é bastante utilizado naquelas áreas, conforme justificou o delegado geral"
Verifica-se, pelo notíciado, que continua em alta a crise de identidade na Polícia Civil do Estado, que continua querendo usupar a função que constitucionalmente cabe a Polícia Militar do Estado.
A Constituição é clara:
Art 144 § 4º às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Art 144§ 5º às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assim é ilegítima a atuação de policiais civis em qualquer atividade de "patrulhamento". A chefia da Policia Civil poderia justificar que estaria auxiliando a policia militar na sua missão constitucional. Interessante que o Instituto SAGARI coloca o Estado do Pará entre os dez Estados da Federação com a maior taxa de homicídios (sem comentarios para os outros crimes).
Quantos homicídios foram investigados e esclarecidos?
Quantos homicídios foram investigados e esclarecidos?
Não seria melhor cada um fazer direito aquilo que lhe cabe?
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