PEC 300 FICA PRA MARÇO

Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o dep***do Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São P**lo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São P**lo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 dep***dos presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

Fonte: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata, Blog do Capitão Assumção

PARÁ É O QUARTO ESTADO MAIS VIOLENTO DO BRASIL

	1998		2008
UF	TAXA	POSIÇÃO	TAXA	POSIÇÃO
ALAGOAS	21,8	11º	60,3	1º
ESPÍRITO SANTO	58,4	2º	56,4	2º
PERNAMBUCO	58,9	1º	50,7	3º
PARÁ	13,3	19º	39,2	4º
AMAPÁ	38,7	6º	34,4	5º

(Fonte: Ministério da Justiça)

O Mapa da Violência 2011, relatório divulgado ontem (24), pelo Ministério da Justiça, revela que o Pará ocupa o quarto lugar no ranking dos estados mais violentos do país. Com relação ao crescimento do número de homicídios, o Estado desponta em terceiro lugar, com 273% de aumento em 10 anos avaliados nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

Na análise das Regiões Metropolitanas, os números mostram crescimento nas taxas de homicídios em sete de 10 capitais analisadas. Destas, existem casos de crescimento extremo onde a violência se apresenta de forma muito expressiva nos anos finais da década passada como em Belém e em Curitiba, que evidenciam índices preocupantes de crescimento, quase triplicando os números da violência na década.

O aumento do número de homicídios na Região Metropolitana de Belém foi de 189,3% em 10 anos, colocando Belém como a terceira região metropolitana onde a a violência mais cresceu, atrás apenas de Salvador e Curitiba. Em contraposição a esse crescimento da região metropolitana de Belém, a de São Paulo evidencia fortes e expressivas quedas, seguida também pela do Rio de Janeiro, mas com menor intensidade.

Uma das conclusões da pesquisa é de que a violência é a principal causa de morte entre a população jovem (de 15 a 24 anos). As mortes violentas representam 62,8% das causas de mortes entre os jovens em todo o país. Os homicídios são responsáveis por 39,7% do total de mortes, mais que os acidentes de trânsito (19,3%) e os suicídios (3,9%).

Em todo o Brasil, entre a população jovem, 26,4% das mortes têm causas naturais, enquanto 73,6% são motivadas por causas externas. Entre os não jovens, a proporção é de 90,1% e 9,9%, respectivamente. Entre 1998 e 2008, a taxa de homicídio na população de 15 a 24 anos saltou de 47,7 para 52,9 em 100 mil habitantes (aumento de 10,9%). No mesmo período, a taxa de homicídio na população total (jovem e não jovem) passou de 25,9 para 26,4, um aumento de 1,9%.

“O extermínio da juventude brasileira é o que explica basicamente o incremento que houve nos últimos anos nos homicídios”, comentou o diretor de pesquisa do Instituto Sangari, Julio Jacobo Waiselfisz, que realizou o levantamento.

Itupiranga lidera homicídios no país

O Mapa da Violência mostrou que entre os anos de 1998 e 2008, o número total de homicídios no Brasil registrados pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade passou de 41.950 para 50.113, o que representa um incremento de 17,8%, levemente superior ao incremento populacional do período que, segundo estimativas oficiais, foi de 17,2%.

Na década estudada todas as regiões, com exceção do Sudeste, tiveram crescimento nos índices de homicídio. E em todas elas, o ritmo de crescimento foi significativamente elevado. Neste sentido, destacam-se as regiões Norte e Nordeste, onde vários Estados - Pará, Alagoas, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe - quadruplicaram, ou quase, seu número de homicídios  na década analisada.

A região Norte apresentou 108,1% de aumento, sendo que o Pará apresentou 273% de crescimento em seus quantitativos. Merece também destaque o Maranhão, que a partir de números bem modestos em 1998, apresenta um crescimento de 367% no período de 10 anos.

Um triste dado para o Pará é o destaque de Itupiranga no topo das cidades com o maior número de homicídios por habitantes no Brasil. Com uma população de pouco mais de 42 mil habitantes (dados de 2008), o município tem uma taxa de 160,6 homicídios em cada 100 mil habitantes.

No país, há um número reduzido de municípios que ultrapassa a casa dos 100 homicídios em cada 100 mil habitantes, fato sem comparação no contexto internacional. Entre eles estão outras duas cidades paraenses: Marabá e Goianésia do Pará. Esses municípios mais que quadruplicam a já elevada média nacional de 26,4 homicídios em 100 mil habitantes.

Mas, se esses índices já são muito elevados, os crimes juvenis conseguem superá-los largamente. Dois municípios, entre os quais uma capital, Maceió, rondam os 250 homicídios juvenis para cada 100 mil jovens. E Marabá se destaca mais uma vez, com 221 homicídios juvenis para cada 100 mil jovens.

Ananindeua é também uma cidade violenta para a juventude: 199 homicídios para cada 100 mil, assim como Tailândia, com 147 mil mortes. No Brasil, em 2008, foram contabilizados homicídios de jovens em 1.894 municípios, ou seja, em um terço dos municípios do país.(Diário do Pará)

CRISE DE IDENTIDADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO PARÁ

Na edição de hoje do "AMAZÔNIA JORNAL" foi noticiado no caderno de polícia: "Com intuito de oferecer melhor suporte no combate aos crimes fluviais e aos crimes praticados contra as mulheres, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará fez a entrega de 10 lanchas e 12 viaturas policiais às superintendências regionais. A entrega dos equipamentos foi realizada, na manhã de ontem, na Divisão de Transportes da Polícia Civil, no bairro da Cidade Nova, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB)." [...] "As lanchas - fabricadas em alumínio naval - vão reforçar o patrulhamento das localidades em que o acesso terrestre é limitado. Os equipamentos foram distribuídos para os municípios de Abaetetuba, Afuá, Altamira, Breves, Cametá, Chaves, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Soure e Tucuruí. As cidades paraenses foram selecionadas com base na própria geografia, já que o transporte fluvial é bastante utilizado naquelas áreas, conforme justificou o delegado geral"

Verifica-se, pelo notíciado, que continua em alta a crise de identidade na Polícia Civil do Estado, que continua  querendo usupar a função que constitucionalmente cabe a Polícia Militar do Estado.

A Constituição é clara:

Art 144 § 4º às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Art 144§ 5º às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Assim é ilegítima a atuação de policiais civis em qualquer  atividade de "patrulhamento". A chefia da Policia Civil poderia justificar que estaria auxiliando a policia militar na sua missão constitucional. Interessante que o Instituto SAGARI coloca o Estado do Pará entre os dez Estados da Federação com a maior taxa de homicídios (sem comentarios para os outros crimes).
Quantos homicídios foram investigados e esclarecidos?

Não seria melhor cada um fazer direito aquilo que lhe cabe?

POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO É DEIXADA NUA DURANTE REVISTA DA CORREGEDORIA

Policiais Civis da Corregedoria de Polícia do Estado de São Paulo  tiram à força a roupa de uma colega. Imagens mostram um suposto caso de corrupção praticado pela policial. Segundo a denúncia, a policial teria recebido uma propina. A gravaçãofoi registrada no interior do 25º Distrito Policial de São Paulo, no dia 15 de junho de 2009. As imagens mostram oo desrespeito com que policiais costumam tratar pessoas que estão sob investigação. Até quando os investigados são colegas de corporação. Policial é deixada nua e revistada à força. Enquento isso protesta: "PELADA EU NÃO FICO!". O fato foi noticiado pelo Jornal da Band exibiu no dia 18 de fevereiro de 2011, nas imagens onde delegados e policiais de São Paulo tiraram à força a roupa de uma escrivã de polícia, em busca de provas que supostamente a incriminariam. A reportagem teve acesso com exclusividade a imagens gravadas pela corregedoria da polícia civil, que mostram um suposto caso de corrupção praticado por uma ex-escrivã. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200 para ajudar um acusado a se livrar de um inquérito. A investigação transcorria normalmente até que o delegado EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO, decide que a acusada seria revistada. Ela não se recusa, mas pede a presença de policiais femininas. O pedido é feito nada menos do que 20 vezes em pouco mais de 12 minutos. Além do delegado Eduardo, está na sala o delegado GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES - também da corregedoria da Polícia Civil - e o DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA, RENATO LUIZ HERGLER PINTO, CHEFE DA ACUSADA. Diversas vezes a acusada pede socorro ao chefe. É possível identificar pelo menos SEIS HOMENS E DUAS MULHERES, todos agentes públicos. Os policiais não se importam com a presença da câmera e mesmo sem a policial se recusar a ser revistada por outra mulher, ela é algemada a força e depois é despida. As imagens foram feitas em 2009, mas foram mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A suspeita ainda não foi julgada, mas mesmo assim, foi expulsa da polícia civil. PARA A CORREGEDORIA A AÇÃO DOS ENVOLVIDOS FOI CORRETA E MODERADA. Agora, o Ministério Público está investigando a conduta dos policiais e já cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

O Estado do Pará pode perder até 40% de seus delegados até 2014

Segundo o delegado Fernando Flávio, presidente da Adepol (Associação do Delegados de Polícia do Pará), 40% do efetivo de delegados estará progressivamente apta a se aposentar até 2014. Pelo balanço feito pela Adepol em 2010 foram 49 aposentadorias; em 2011 poderão ser 105; em 2012 poderão ser 188; em 2013 poderão ser 231; em 2014 poderão ser 265.

Segundo a Adepol a solução seria a realização de concurso público para evitar a sobrecarga de trabalho pelos afastamentos previstos.

Interessante mencionar que alguns cadidatos que realizaram os últimos concursos e cursos no IESP, inclusive alguns Oficiais da PM, não se interessaram em tomar posse, ou desistiram quando se depararam com realidade da nossa Polícia Civil e do interior do Estado.

Para esses Oficiais tornou-se desinteressante mudar de Corporação, além do salário não ser tão atrativo, iriam para o "rabo da fila" e teriam que ir para o interior.