O governo de Simão Jatene tomou ontem (13) uma medida inédita e que botou mais lenha nas polêmicas com a administração anterior. Pediu à Assembleia Legislativa (AL) a retirada de todos os projetos de lei de autoria do Executivo que tramitavam na Casa. São mais de uma dezena de projetos que foram enviados para o Legislativo durante a gestão de Ana Júlia Carepa e que não chegaram a ser votados.
A maioria ainda estava à espera de pareceres nas comissões da Casa e poderia entrar em pauta após a volta dos deputados do recesso, em fevereiro.
Entre os projetos do Executivo em tramitação estão pedidos de autorização de empréstimos que podem chegar a R$ 1 bilhão; a Lei Orgânica do Fisco estadual; concessão de gratificação por tempo integral para todos os policiais militares e a indicação do deputado estadual reeleito, Júnior Hage (PR) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente da AL, deputado Domingos Juvenil não quis comentar a medida, mas confirmou o pedido. A ordem na Casa é levantar todos os projetos do Executivo em tramitação. Como o pedido foi feito ontem, a previsão é de que até meados da semana que vem o levantamento esteja concluído e os projetos devolvidos ao novo governo.
Líder do PSDB na AL, o deputado José Megale defendeu a medida afirmando que ela foi tomada por uma questão de responsabilidade. Segundo ele, o governo anterior não forneceu, durante a transição, cópias dos projetos em tramitação. “O governo não sabia o que estava lá (na AL). Tem que avaliar dentro da situação do Estado”, diz, citando o caso do projeto que concede benefício aos policias militares e que terá impacto sobre a folha de pessoal.
“O governo precisa estudar esse impacto para avaliar se altera, se mantém. Alguns projetos poderão retornar”, garante. Não há previsão de quando o novo governo terá uma avaliação conclusiva sobre o reenvio ou não das propostas.
A ex-governadora Ana Júlia Carepa classificou a medida de “autoritária e absurda”. “O governo é impessoal. Enviei os projetos como governadora. Deveriam deixar tramitar e, se fosse o caso, recomendar voto contra. Por que não faz as mudanças na tramitação? O governo tem maioria e não teria nenhuma dificuldade para isso”.
Ana Júlia disse lamentar principalmente a retirada de projetos como a Lei Orgânica do Fisco estadual. “Enviei seguindo uma determinação que foi aprovada na própria Assembleia. O governo podia mudar depois o conteúdo. Muitas vezes fomos convencidos e mudamos projetos do Executivo durante a votação”. (Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário