BABAU! Quem duvidava?

O governo de Simão Jatene tomou ontem (13) uma medida inédita e que botou mais lenha nas polêmicas com a administração anterior. Pediu à Assembleia Legislativa (AL) a retirada de todos os projetos de lei de autoria do Executivo que tramitavam na Casa. São mais de uma dezena de projetos que foram enviados para o Legislativo durante a gestão de Ana Júlia Carepa e que não chegaram a ser votados.

A maioria ainda estava à espera de pareceres nas comissões da Casa e poderia entrar em pauta após a volta dos deputados do recesso, em fevereiro.

Entre os projetos do Executivo em tramitação estão pedidos de autorização de empréstimos que podem chegar a R$ 1 bilhão; a Lei Orgânica do Fisco estadual; concessão de gratificação por tempo integral para todos os policiais militares e a indicação do deputado estadual reeleito, Júnior Hage (PR) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da AL, deputado Domingos Juvenil não quis comentar a medida, mas confirmou o pedido. A ordem na Casa é levantar todos os projetos do Executivo em tramitação. Como o pedido foi feito ontem, a previsão é de que até meados da semana que vem o levantamento esteja concluído e os projetos devolvidos ao novo governo.

Líder do PSDB na AL, o deputado José Megale defendeu a medida afirmando que ela foi tomada por uma questão de responsabilidade. Segundo ele, o governo anterior não forneceu, durante a transição, cópias dos projetos em tramitação. “O governo não sabia o que estava lá (na AL). Tem que avaliar dentro da situação do Estado”, diz, citando o caso do projeto que concede benefício aos policias militares e que terá impacto sobre a folha de pessoal.

“O governo precisa estudar esse impacto para avaliar se altera, se mantém. Alguns projetos poderão retornar”, garante. Não há previsão de quando o novo governo terá uma avaliação conclusiva sobre o reenvio ou não das propostas.

A ex-governadora Ana Júlia Carepa classificou a medida de “autoritária e absurda”. “O governo é impessoal. Enviei os projetos como governadora. Deveriam deixar tramitar e, se fosse o caso, recomendar voto contra. Por que não faz as mudanças na tramitação? O governo tem maioria e não teria nenhuma dificuldade para isso”.

Ana Júlia disse lamentar principalmente a retirada de projetos como a Lei Orgânica do Fisco estadual. “Enviei seguindo uma determinação que foi aprovada na própria Assembleia. O governo podia mudar depois o conteúdo. Muitas vezes fomos convencidos e mudamos projetos do Executivo durante a votação”. (Diário do Pará)

SERÁ?????

MINISTRO DA JUSTIÇA VAI OUVIR GOVERNADORES

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declara em entrevista ao Jornal Regional da Rádio Tabajara Am  desta segunda-feira (10), que vai aproveitar reunião com governadores sobre programa de combate ao crack, e preparar os caminhos para o destino da Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300.

Segundo o ministro, só haverá acordo dentro de condições orçamentárias factíveis. "É uma PEC que precisa ser avaliada pelos governadores. Há vários problemas de resistência sobre ela, o que não significa que não buscaremos alternativas para equalizar a questão salarial. Dentro do próprio Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), temos a questão das bolsas. Quero sentar e trabalhar essa questão, que é importante, mas temos que ser realistas. Vamos conversar com os governadores", relata Cardozo.

O assunto voltou ao debate nos últimos dias com a possibilidade de um movimento nacional de greve, em reivindicação a demora na aprovação da Proposta.

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/ministro-da-justica-vai-ouvir?xg_source=msg_mes_network#ixzz1Am8jAf3W

Nota de Esclarecimento

A Assessoria de Comunicação da PMPA informa que, em virtude de ajustes de caráter administrativo provenientes de dívidas acumuladas pelo Estado junto a fornecedores e prestadores de serviço que atingem a administração direta e indireta, algumas viaturas policiais, da 2ª Zona de Policiamento (2º BPM), que cobrem as áreas dos bairros de: São Bras, Fátima, parte de Nazaré e de Canudos; ficaram temporariamente fora do policiamento no dia de ontem, dia 04 de janeiro de 2011, em virtude de término de sua cota mensal de combustível, sendo viabilizado o deslocamento temporário de viaturas de outras áreas de policiamento para o atendimento das demandas locais na respectiva área.

Durante todo o dia de hoje, dia 05 de janeiro de 2011, o abastecimento das referidas viaturas deverá normalizar-se e o atendimento retornará a normalidade, após os respectivos abastecimentos, que foram possíveis pela ação efetiva do Governo do Estado que liberou recursos na ordem de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para a resolução do problema em caráter emergencial, a fim de não haver interrupção nos serviços prestados à população do Pará.

Fonte: www.pm.pa.gov.br 

DISCRIMINAÇÃO NACIONAL

Carlos Henrique Ferreira Melo (*)

A revista Veja, edição 2.141, de 2 de dezembro de 2009, publicou um artigo muito elogiado, inclusive por policiais, sob o título "sem medo da verdade", uma excelente matéria que demonstra a realidade sobre o que pensa a sociedade a respeito dos policiais militares e toda a carga de discriminação e preconceito por que passam.
No subtítulo "No rumo correto", buscando ressaltar a capacidade profissional de um oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, consta a seguinte frase:

"Não fosse pela farda, o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato de Souza, 46 anos, em nada lembra um policial, gestos suaves, vocabulário preciso, ele parece mais um acadêmico. É quase isso.

Presença constante em seminários e congressos sobre segurança pública, Souza tem um currículo de tipo ainda incomum no Brasil, mas que começa a ser usual nas melhores polícias do mundo..."

Da análise do referido comentário, no mínimo, depreende-se que para o editor os policiais militares são semi-incultos, violentos e arbitrários, sendo incomum e raro que os profissionais de segurança pública possam ser educados e cultos.
Tal comentário, correspondente ao estereótipo existente no imaginário popular, inserido em uma publicação formadora de opinião representa uma demonstração explícita de preconceito e discriminação, que necessita de reparo imediato. Assim, na condição de policial militar, não me permito o silêncio sem promover os esclarecimentos que o caso requer.
O desconhecimento público do processo educacional dos policiais militares no Brasil, não raro, gera comentários dessa natureza, alimentados voluntária ou involuntariamente pela mídia. Em verdade, para nós, policiais militares, não se constitui novidade, em reuniões de trabalho, apresentações, encontros, seminários, ou até mesmo no convívio social ouvirmos elogios do tipo: "Você é muito educado, competente e inteligente. Nem parece policial!" Elogio ou ofensa?
Para ser um policial militar é necessário passar num dos concursos mais concorridos no país, em qualquer unidade da federação, constituído de exames intelectuais, psicológicos, médicos e físicos, para depois cursar, no mínimo, dez meses para ser soldado e três anos para ser oficial.
Os cursos oferecidos pelas Academias das Polícias Militares são considerados de nível superior, tanto que o exame para admissão é equivalente ao do vestibular, e após a conclusão do curso, o oficial, com o seu diploma reconhecido pelo MEC, pode matricular-se como aluno especial nas universidades públicas e privadas.
Cumpre ressaltar que ao ingressar na PM mais da metade dos aprovados, tanto nos cursos de formação de oficias como nos de soldados, já possuem nível superior ou estão em curso. Na Bahia, por exemplo, mais de 70% dos alunos do Curso de Formação de Oficiais possuem nível superior.
O processo de busca de conhecimento dos policiais não para por aí. Para terem acesso aos postos e graduações que constituem a hierarquia da Corporação, internamente são exigidos dois cursos de especialização "lato sensu" para os oficiais e um para os praças, em sua grande maioria efetivados em convênio com as universidades.
Bastaria uma pesquisa rápida, no próprio estado de Minas Gerais e nas outras unidades da federação, para que o nobre jornalista pudesse perceber que o currículo do Sr. Cel PM Renato Souza não é de um tipo tão incomum no Brasil.
Certamente, em todos os postos e graduações, do norte ao sul do Brasil, existem muitos homens e mulheres com o perfil pessoal e profissional do Cel. Renato, mas sem a visibilidade que o exercício do cargo de Comandante-Geral proporciona, pois, via de regra, os critérios usados pelos Chefes do Executivo para escolha dos que ocupam os cargos públicos do alto escalão governamental, em todas as áreas, inclusive na segurança pública, passam bem longe da competência profissional.
Se o nobre jornalista quiser prestar uma valiosa colaboração à segurança pública deste país, sugiro-lhe que seja mais cuidadoso com suas palavras e se quiser criticar, que o faça, velada ou explicitamente, aos "Donos do Poder", pois a eles cabem as críticas e a responsabilização pelas escolhas que fogem de tal padrão.

*Autor: Major da Polícia Militar da Bahia, comandante da 39ª CIPM, especializado “lato sensu” em Gestão Estratégica em Segurança Pública (CEGESP-UFBA), em Defesa Social e Cidadania – UFPA e professor da Academia de Polícia Militar do Estado e da UNEB.

"AQUI NÓS SOMOS O ESTADO!"

Durante uma ocorrência policial, veiculada no programa semanal de sábado da RBA, uma GU da ROTAM fazia incursão em uma área, que sabia-se previamente ser mantida por traficantes e frequentada por diversos usuários de drogas, no bairro da Cidade Velha.

Na ocorrência foram detidas várias pessoas, e quando da condução para a seccional, apareceu um senhor, se intitulando Oficial Superior (não se sabe de qual Força), alegando que um do detidos era seu neto e exigiu do comandante da GU que o mesmo fosse liberado.

Para aquele senhor o Comandante da GU respondeu: "O SENHOR PODE SER CORONEL, MAS AQUI NÓS SOMOS O ESTADO".

A situação mostra o nível de profissionalismo que a carreira policial adquiriu ao longo dos anos, já saímos do amadorismo e do "na hora sai", as ações policiais são planejadas e contam com um razoável suporte de inteligência.

O Policial Militar é consciente que age em nome de um ente maior, o Estado, e por isso suas ações são as ações desse gigante, devendo ser responsáveis, planejadas e constantemente controladas para evitarem-se os arbítrios e as falhas.

Quanto vale o trabalho de um PM no Brasil

UM GRITO POR JUSTIÇA ( www.academiadedireitomilitar.com)

Quando nos calamos somos tão culpados quanto aqueles que comentem as mais sórdidas das ações. Assim, basta de omissão, vamos gritar, suplicar, rogar. Vamos peticionar com os mais variados órgãos públicos, imprensa e organizações de Direitos Humanos. Vamos agir.

Agora vamos ao caso que deveria revoltar e envergonhar qualquer sociedade minimamente organizada.

Sérgio Ricardo Mondadori, capitão reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando tenente foi ferido em serviço por um tiro, ficou tetraplégico.

Além de sofrer com a grave deficiência física há mais de uma década, vem sofrendo os mais gritantes desrespeitos, injustiças e ilegalidades que uma pessoa possa sofrer. Além de um tiro, já foi vítima do Estado que negou os seus direitos. Agora, se não bastasse, sofre injustiça por parte da Ordem dos Advogados do Brasil e da Fundação Getúlio Vargas.

Formado em Direito, mesmo com todas as dificuldades, Mondadori tenta fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de forma justa, atendendo às suas necessidades especiais. O que lhe foi assustadoramente negado.

Como todos já sabem, ser policial não é uma das profissões das mais fáceis, pois além das árduas missões, é mal remunerado e trabalha sem estrutura condizente, vive sob forte estresse. Pior ainda se sofrer algum acidente profissional, como acidentes de viaturas ou ser baleado, caso não morra e fique com alguma seqüela, dificilmente encontrará apoio da sociedade ou do Estado.

O desrespeito, a injustiça e a ilegalidade não são apenas contra policiais ou deficientes, mas sim contra a própria humanidade, são violações claras aos Direitos Humanos, pois atingem diretamente a dignidade da pessoa humana.

Tirem as suas próprias conclusões e divulguem para que desrespeitos, injustiças e ilegalidades como essa não se repitam sem as devidas punições e reparações. Ao final deste texto seguem dois links para vídeos postados na Internet mostrando a dimensão dos problemas que Sérgio Ricardo Mondadori sofre e nada é feito, seja por nós como sociedade ou pelos agentes públicos como Estado.

Com os meus sentimentos de revolta, tristeza e vergonha aflorados, deixo aqui registrada a minha mais profunda indignação para com a sociedade e o Estado que não respeitam seus policiais e as pessoas portadoras de deficiências. O que esperar do futuro? Resta rogamos por JUSTIÇA? As respostas dependem apenas de nós.

Certamente, se Mondadori for aprovado na OAB teremos um excelente profissional, um advogado que honrará toda a sua categoria e a nós como seres humanos, pois mesmo sendo constantemente testado, enfrentando todas as agruras da vida, continua lutando de forma exemplar, com hombridade, serenidade e com as leis ao seu lado. Luta por JUSTIÇA, não está pedindo nada mais do que seus direitos. É um exemplo a ser seguido.

Sérgio Ricardo Mondadori, meus mais sinceros elogios pela pessoa que demonstra ser. Meu sentimento por você não é de pena, mas sim de orgulho. Sua determinação me nutre de esperança para buscar dias melhores e, apesar de tudo, me faz crer na humanidade. Felicidades, companheiro. Conte conosco.

São Paulo, 11 de dezembro de 2010.

Murillo Freua

Vídeo postado pelo deputado estadual, major Olímpio, contando o sofrimento de um policial ferido em serviço: http://www.youtube.com/watch?v=L348javfKBA

Vídeo onde Sérgio Ricardo Mondadori conta o desrespeito, a injustiça e a ilegalidade sofrida para fazer a prova da OAB em dezembro de 2010: http://vimeo.com/17698982